TJPA 0815413-53.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0815413-53.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: Pâmela Daniela Pinheiro Sampaio, OAB-PA Nº 27.721 e Carlos Alexandre Albuquerque Oliveira, OAB-PA Nº 33.996. PACIENTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA. Processo originário nº 0809987-42.2023.8.14.0006. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800874-68.2022.8.14.0501
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS NARRANDO O FATO E CONFIRMANDO SER O RÉU O AUTOR DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO PRA FURTO. IMPROVIMENT…
TJPA 0016442-40.2020.8.14.0401
CARTA TESTEMUNHÁVEL. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, os Excelentíssimos Senhores D…
TJPA 0816168-09.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 129, §9º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LASTRO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. INCONGRUÊNCIA NOS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vis…
TJPA 0002819-77.2013.8.14.0004
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 129, § 1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE UM DOS RECURSOS COM A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO PROCEDENT…