TJPA 0801538-79.2024.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CPB. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0000301-16.2018.8.14.0077. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO JÁ INTERPOSTO E, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOSTO NO ART. 597 DO CPP, É, PER SE, DOTADO DE TAL EFEITO. A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO PACIENTE NÃO OBSTA A ANÁLISE DO HABEAS CORPUS CONCOMITANTEMENTE IMPETRADO NA MEDIDA EM QUE ESTE É DESTINADO À TUTELA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0804987-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. PACIENTE: JHON LUCAS SILVA PANTOJA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA DA COMARCA…
TJPA 0809168-26.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIDO E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART.319 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRISÃO DECRETADA PARA G…
TJPA 0809449-79.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809449-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: WENDEL MICHEL DUARTE DO AMARAL. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE…
TJPA 0809585-76.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 121, CAPUT, E ART. 121, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CP. 1) PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE…