TJPA 0801924-41.2026.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE POR MAIS DE 120 DIAS. INÉRCIA ESTATAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA PARA CONFIRMAR A SOLTURA. I. Caso em exame: 1. Habeas Corpus impetrado contra ato que manteve o paciente segregado…
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TJPA 0002510-53.2019.8.14.0034
PROCESSO Nº 0002510-53.2019.8.14.0034 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. art. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. DESCLASSIFICA…
TJPA 0800766-77.2020.8.14.0026
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA: IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 2) REDUÇÃO DA…
TJPA 0800006-45.2021.8.14.0010
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800006-45.2021.8.14.0010. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA. APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES BARBOSA (DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0811164-59.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SEAP (C-208, DE 2021). CARGO DE POLICIAL PENAL MASCULINO, REGIÃO GUAJARÁ. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME POR NÃO…