TJPA 0002510-53.2019.8.14.0034
PENALPROCESSO Nº 0002510-53.2019.8.14.0034 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. art. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE OFÍCIO. DE HOMICÍDIO DOLOSO (DOLO DE EVENTUAL) PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE CUIDADO OBJETIVO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO CRIMINAL DE ORIGEM. DECISÃO…
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