TJPA 0000098-05.2011.8.14.0011
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou os réus nas sanções punitivas do art. 121, §2º, IV c/c art. 14, II, do CP, objetivando a impronúncia por ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0800364-30.2023.8.14.0013
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TJPA 0802612-14.2022.8.14.0074
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Art. 157, §2º, inciso II, §2º-A, inciso I, do código penal. Concurso material. Pretensão absolutória. Nega…
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. REFORMA DA SENTENÇA EM PRE…