TJPA 0802612-14.2022.8.14.0074
PENALEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Art. 157, §2º, inciso II, §2º-A, inciso I, do código penal. Concurso material. Pretensão absolutória. Negativa de autoria. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Palavra das vítimas corroboradas por outros elementos de prova. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou…
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