TJPA 0800290-44.2022.8.14.0034
PENALementa: direito penal. apelação criminal. crime de injúria. prova testemunhal robusta. retorsão imediata não configurada. perdão judicial indeferido. justiça gratuita negada. recurso desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de multa de 1 e 1/33 (um inteiro e um trinta e três avos) do salário mínimo pela prática do crime de injúria (art. 140, c/c art. 141, II e III, do Código Penal), em razão de ofensas proferidas contra a vítima em…
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APELAÇÃO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES. RECONHECIMENTO DE BIS IN IDEM APENAS QUANTO À CONCERNENTE A MOTIVO FÚTIL OU TORPE. C…
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PROCESSO Nº 0808402-70.2023.8.14.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – COMARCA DE ALMEIRIM RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDA: VALERIA ALBUQUERQUE FIDELIS (ADVOGADO: EDER DOS SANTOS BEZERRA) PROCURADO…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. APELO DEFENSIVO: 1) ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. 1) As circunstâncias judiciais da conduta social, personalida…