TJPA 0002144-09.2018.8.14.0144
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, FURTO QUALIFICADO MAJORADO E CÁRCERE PRIVADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REAVALIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS A FIM DE QUE O APELADO SEJA CONDENADO. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS EM JUÍZO. AUTORIA DELITIVA NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que absolveu o réu pela prática dos crimes arts. 148, 155, §§1º e 4º, IV e 157, §2º,…
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