TJPA 0803458-54.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VIII, do Código Penal), sob o argumento de ausência de contemporaneidade da custódia cautelar e inexistência de fundamentação…
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