TJPA 0803430-52.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA E INDÍCIOS DE VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de paciente presa em flagrante em 15/01/2026, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, ocasião em que foram apreendidos 63g de substância análoga à cocaína e 7,4g de substância análoga à maconha,…
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TJPA 0801497-72.2021.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DO VETOR CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0026772-67.2018.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO MÁXIMA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a…
TJPA 0014286-96.2019.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE POR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DES…