TJPA 0804644-78.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0804644-78.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: Alexandre Augusto de Pinho Pires, OAB-PA N.º 12.401. PACIENTE: VALMIR DOS SANTOS AMORIM. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO, COMARCA DE ALMEIRIM/PA PROCESSO ORIGINÁRIO N.º 0800257-11.2025.8.14.9100. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRIBUNAL DO…
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TJPA 0000456-07.2011.8.14.0031
Processo nº: 0000456-07.2011.8.14.0031 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE MOJU APELADO: JOSE PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATI…