TJPA 0001563-22.2015.8.14.0201
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS POR PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. TESTEMUNHOS NÃO PRESENCIAIS. VALIDADE PARA CORROBORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO REO NA FASE DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0813432-97.2025.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS…
TJPA 0828336-23.2019.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTROLE PELO COLEGIADO EM AGRAVO INTERNO.…
TJPA 0811301-57.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISSQN. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos cont…
TJPA 0820501-04.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADO NA REDE PRIVADA POR FORÇA DE COMANDO JUDICIAL. COMPL…