TJPA 0813432-97.2025.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMBRIAGUEZ DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800525-74.2022.8.14.0110
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. DIVERGÊNCIA ENTRE A VERSÃO DO ACUSADO E OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INVIABILIDADE DE ABSOLV…
TJPA 0801130-58.2023.8.14.0086
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR. NULIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLO ACERVO PROBA…
TJPA 0803278-43.2022.8.14.0097
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno i…
TJPA 0846426-45.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0846426-45.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: NEWTON DE JESUS PAMP…