TJPA 0820501-04.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADO NA REDE PRIVADA POR FORÇA DE COMANDO JUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESA HOSPITALAR. NATUREZA ESTIMATIVA DO ORÇAMENTO INICIAL. RESSARCIMENTO INTEGRAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará contra decisão proferida em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0820958-70.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO ESCOLAR. ELEIÇÃO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS. FUNÇÕES DE CONFIANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DO MODELO ELEITORAL. RECURSO…
TJPA 0803835-66.2023.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende…
TJPA 0012721-43.2016.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou as apelantes…
TJPA 0056102-31.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0056102-31.2012.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): COSTA NORTE COMÉR…