TJPA 0813592-72.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim. N.º 0813592-72.2023.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: DAVID NETO MAGNO DOS SANTOS APELANTE:MÁRIO DA COSTA FERREIRA JÚNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS II, DO CP – APELO MINISTERIAL E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PROCEDÊNCIA.…
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APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores - art. 157, §2º, II, do CP c/c art. 244-B, da Lei 8069/90 – RECURSO DE BENILSOIN FERREIRA DE ARAUJO: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROV…
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APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. 1 – PRELIMINAR DE NULIDADE HAVIDA EM PLENÁRIO PRECLUSA. ART. 571, VIII, CPB. 2 – PLEITO DE SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDAD…