TJPA 0000816-35.2016.8.14.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS II, DO CP – APELO MINISTERIAL E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PROCEDÊNCIA. A decisão adotada pelos jurados, absolvendo os recorridos, não encontra sustentáculo mínimo no conjunto probatório acostado aos autos, onde há farta comprovação de suas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0023203-82.2009.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
TJPA 0895768-20.2023.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA DE VALOR ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0816217-50.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
TJPA 0811150-07.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto…