TJPA 0812314-02.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0812314-02.2024.8.14.0401 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): CLEOANE DE MENEZES PINHEIRO APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) PEDRO PINHEIRO SOTERO __________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012326-71.2018.8.14.0009
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) NULIDADE DAS PROVAS EM RAZÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM ORDEM JUDICIAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE - JUSTA CAUSA PRESENTE. In casu, não há se falar em nulidade da entrada…
TJPA 0013900-37.2017.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E IV, DO CP. 1. NULIDADE. CONTATO DA IRMÃ DO RÉU COM MEMBROS DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO PROVADA. REJEITADA. MÉRITO. 2. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORR…
TJPA 0003686-43.2013.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – FURTO SIMPLES. 1 – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DA PENA BASILAR. SÚMULA Nº. 23 DO TJEPA. REA…
TJPA 0004394-07.2007.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, §2º, II C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOL…