TJPA 0004394-07.2007.8.14.0045
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, §2º, II C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA COM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. CONDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE MODO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005984-17.2017.8.14.0094
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA OMISSÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. OBRIGATORIEDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §11…
TJPA 0800713-72.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, §1° DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III DO CPC. R…
TJPA 0855830-18.2023.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PROVENTOS. PROFESSOR APOSENTADO. INCORPORAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. FUNDAMENTO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE…
TJPA 0859459-97.2023.8.14.0301
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