TJPA 0803289-83.2024.8.14.0006
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0803289-83.2024.8.14.0006 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO(AS): VINICIUS DA SILVA DE LIMA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) PEDRO PINHEIRO SOTERO ___________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO SEM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AUTOS Nº: 0006843-07.2013.8.14.0051 CLASSE: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBAGANTES: CLEBERSON FURTADO MACHADO JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA EMBARGADAS…
TJPA 0005110-66.2018.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONFIGURADO. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME COMETIDO. PEDIDO IMPROCEDENT…
TJPA 0000011-92.2015.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, ALÉM DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E AUTO DE APRES…
TJPA 0011296-86.2018.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0011196-86.2018.8.14.0401 APELANTE: EWERTON BRITO MIRANDA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) APELADA: JUSTIÇA…