TJPA 0801036-32.2022.8.14.0091
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL EDCRIM Nº 0801036-32.2022.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES – PA EMBARGANTE: JONAS DE JESUS DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO ________________________________________ Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800236-87.2021.8.14.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ID Nº 13518123. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E AMBIG…
TJPA 0002021-15.2016.8.14.0133
PROCESSO ApCrim N.º 0002021-15.2016.8.14.0133 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MARITUBA/PA APELANTE: VALDSON VILHENA SALES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.…
TJPA 0804443-78.2020.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO e CONTRADIÇÃO ACERCA DA PERÍCIA E DA LEI Nº 3234/2022. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA. INOVAÇÃO RECURSA…
TJPA 0842373-21.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE AO ART. 37, II, § 2º DA CF.. AÇÃO ORDINÁRIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR LABOROU COMO TEMPORÁRIO. CONTABILIZAÇÃO PA…