TJPA 0804443-78.2020.8.14.0006
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO e CONTRADIÇÃO ACERCA DA PERÍCIA E DA LEI Nº 3234/2022. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO…
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TJPA 0804880-98.2024.8.14.0000
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TJPA 0814167-51.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. FUNDAMENTO LEGAL INADEQUADO. REQUISITO ESSENCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. REC…
TJPA 0819208-33.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. ATOS PRIVATIVOS DA OFTALMOLOGIA. ADPF 131. RECEPÇÃO DOS DECRETOS 20.931/1932 E 24.492/1934…
TJPA 0805925-06.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. NECESSIDADE DE JUNTADA DO RELATÓRIO DE CUSTAS DA UNAJ. INSUFICIÊNCIA DO COMPROVANTE BANCÁRIO. DESERÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROV…