TJPA 0805621-65.2025.8.14.0401
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA ORAL CORROBORADA POR ÁUDIO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de ameaça, previsto no art. 147, §1º, do Código Penal, à pena de 02 meses de detenção, em regime inicial…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0026675-33.2019.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE IMP…
TJPA 0004520-19.2019.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE OU DE…
TJPA 0020869-90.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Existem elementos de convi…
TJPA 0000492-56.2013.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REFORMA DAS DOSIMETRIAS. AJUSTE DA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DAS REPRIMENDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O julgador po…