TJPA 0020869-90.2014.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Existem elementos de convicção que comprovam autoria e materialidade do crime. Em sede de inquérito policial, a recorrente confessou o delito, confirmando ter sido a autora das facadas que ceifaram a vida da vítima, motivadas pelo relacionamento amoroso que ela mantinha com seu companheiro. Muito embora…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ART. 129, § 13º, DO CPB, C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.343/06. (LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA…
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ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IMPROCEDÊNCIA. DECI…
TJPA 0823163-04.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, II DO CP. 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime imputado ao réu comprovadas nos autos pelo depoimento da vítima, corroboradas p…
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APELAÇÃO – ART. 155, § 1° c/c § 4º, INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL EM CONCURSO COM O CRIME DE ART. 244-B, DO ECA– REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO – PROVIMENTO – Segundo o Tema Repetit…