TJPA 0004520-19.2019.8.14.0051
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DESCRITO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. Confirmado nos autos a autoria do crime do art. 33 da Lei de Drogas, consubstanciada em provas seguras quanto a autoria do crime em questão.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001514-21.2019.8.14.0013
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABIMENTO. DA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. DIMINUIÇÃO DA PENA DE DIAS-MULTA. POSSIBI…
TJPA 0002286-39.2018.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUAN…
TJPA 0011128-21.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 9º, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL. LAUDO PERICIAL ALIADO À PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIM…
TJPA 0008152-03.2016.8.14.0037
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II, DO CPB. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PENA. REDIMENSIONAMENTO. PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS…