TJPA 0013580-57.2019.8.14.0005
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO Nº 0013580-57.2019.8.14.0005 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA/PA APELANTE: FLAVIO EVANOVITCH LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR: JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES MENEZES PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO ______________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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