TJPA 0816162-70.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816162-70.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800301-06.2023.8.14.0045 IMPETRANTE: DRA. ELAINE GALVAO DE BRITO - OAB/PA 19.139 PACIENTE: MARCIO GOMES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, DO CP. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004085-91.2013.8.14.0136
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL. PRETENDIDA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. TESE ACOLHIDA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, APÓS NOVA ANÁLISE. REQUERIDA EXCLUSÃO D…
TJPA 0810189-71.2022.8.14.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, §2º, I, IV e VI, e §2º A, inciso I, c/c art. 29 do CPB - RECURSO DA DEFESA – NULIDADE – AUSENCIA DE LAUDO NECROSCOPICO – INVIABILIDADE - PROVA…
TJPA 0152419-33.2015.8.14.0060
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121 CAPUT DO CPB – RECURSO DA DEFESA – IMPRONUNCIA – ABSOLVIÇÃO.LEGITIMA DEFESA - INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA PLENA E INESCUSÁVEL DA EXCLUDEN…
TJPA 0007968-95.2011.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º II, IV DO CPB – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO. INOCORRÊNCIA – PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO. princípio…