TJPA 0800172-80.2021.8.14.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO. PLANEJAMENTO E DIVISÃO DE TAREFAS. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ATRIBUÍDA A CORRÉU FALECIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão da Vara…
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APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA-CASTIGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. MEIOS CORRECIONAIS EXTRAPOLADOS. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DE CAUSAR INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO. DOSIMETRIA PENAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE I…
TJPA 0802384-62.2021.8.14.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE, NO AMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO CONSTATADA. BOLETIM MÉDICO ATESTADO POR PROFISSIONAL MÉDI…
TJPA 0002002-93.2011.8.14.0097
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PROVAS SUFIC…