TJPA 0802384-62.2021.8.14.0013
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE, NO AMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO CONSTATADA. BOLETIM MÉDICO ATESTADO POR PROFISSIONAL MÉDICO DEVIDAMENTE REGISTRADO. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERMITEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE VALIDEM A LESÃO SOBREDITA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL DOS PARENTES DA VÍTIMA.…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. FUGA DO LOCAL DO CRIME. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ANPP. AUS…
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EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. FATO: Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém que indeferiu pedido de prisão domiciliar, bem como a produção de prova…
TJPA 0807258-56.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. FATO: Paciente preso em razão de violação de medida cautelar que lhe fora imposta no bojo de ação penal em que responde por tentativa de homicíd…