TJPA 0002002-93.2011.8.14.0097
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. RELATO SEGURO DA VÍTIMA. TERMO DE APREENSÃO E DE ENTREGA DE OBJETOS, NOS AUTOS. ADOLESCENTE QUE DESCREVE A CONDUTA DELITIVA EM UNIDADE D ESIGNÍOS, PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, CONSUBSTANCIANDO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808327-83.2023.8.14.0015
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES DE NULIDADES. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 CPP. REJEIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE LOGO APÓS CRIME. AVISO DE MIRANDA. AUSÊNCIA DE P…
TJPA 0800164-15.2019.8.14.0061
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC. CONCURSO PÚBLICO (PMPA – EDITAL Nº 001/2016/CFP/PMPA). CLÁUSULA DE BARREIRA E NOTA DE CORTE. CANDIDATOS NÃO C…
TJPA 0813880-88.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. I. CA…
TJPA 0001313-84.2010.8.14.0032
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, I, DO CPC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IPCAE E JUROS DA POUPANÇA (TEMAS 810/STF E 905/STJ). INEXISTÊNCIA DE OFENSA…