TJPA 0010650-70.2014.8.14.0028
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA-CASTIGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. MEIOS CORRECIONAIS EXTRAPOLADOS. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DE CAUSAR INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO. DOSIMETRIA PENAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da inviabilidade de desclassificação do crime de tortura para a figura típica de maus-tratos quando demonstrado que o pai submete reiteradamente os filhos menores a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0824018-17.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO DA MULTA COMIN…
TJPA 0800214-64.2024.8.14.0029
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800214-64.2024.8.14.0029 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A APELADO: BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO FERREI…
TJPA 0806098-20.2022.8.14.0005
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A INTERVENÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESP…
TJPA 0000252-60.2010.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000252-60.2010.8.14.0301 APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Advogados do(a) APELANTE: LARISSA DO SOCOR…