TJPA 0804202-15.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL. CONTROLE JUDICIAL DO FLAGRANTE. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, decretada após homologação do flagrante, pela suposta prática do crime…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004946-86.2017.8.14.0023
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004946-86.2017.8.14.0023. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRITUIA-PA. APELANTE: ELTON ROBERTO PACHECO…
TJPA 0811550-89.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTO REPETITIVOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1…
TJPA 0815250-10.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 – Agravo interno que de…
TJPA 0816743-85.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – IMPROCEDÊNCIA – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. Na análise de um pedido de progressão de regime,…