TJPA 0811550-89.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTO REPETITIVOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 - Sobressaem insuficientes as alegações da agravante, inexistindo qualquer novidade nas razões recursais que possam ensejar a modificação nos fundamentos…
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PROCESSO ApCrim Nº 0005443-96.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: BELÉM APELANTE: GARCIA AFONSO ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR. MARK IMBIRIBA DE CASTRO – OAB/PA 10.409 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANC…
TJPA 0022051-04.2020.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0022051-04.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: RENAN ROCHA E SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA…
TJPA 0807026-49.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. CONDIÇÃO DE CARÁTER PESSOAL. EXTENSÃO SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS E REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS EXECUTÓRI…
TJPA 0806295-87.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº 0806295-87.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): VAN CARLOS HENRIQUE BARBOSA MOREIRA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO…