TJPA 0800926-73.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, cuja custódia foi convertida em prisão preventiva pelo Juízo da Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém. 2. A decisão impugnada fundamentou a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810736-77.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE ANULOU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. TODAS A…
TJPA 0821583-07.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, POR ENTENDER NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. DECIS…
TJPA 0819370-62.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR C/C AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO D…
TJPA 0805046-67.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS CONTEMPLADOS NO ART.300 DO…