TJPA 0810736-77.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE ANULOU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0828200-46.2025.8.14.0000
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Grande quantidade e variedade de entorpecentes. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente evidencia…
TJPA 0801405-66.2026.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DEMORA NA REMESSA DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INAD…
TJPA 0804921-94.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CO…
TJPA 0804115-59.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. DENEGA…