TJPA 0838844-86.2023.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CONJUGE. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto por PAULO AFONSO JESUS BARBOSA contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Agravante contra o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV (atual INSTITUTO DE GESTÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807269-85.2022.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO.…
TJPA 0806871-69.2021.8.14.0015
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PTOTETIVAS. ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/06. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E, DE OFÍCIO…
TJPA 0816938-36.2024.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO COM GESTÃO PLENA. NEGADO PRO…
TJPA 0811708-13.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811708-13.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004884-95.2011.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENT…