TJPA 0807269-85.2022.8.14.0401
PROCESSUALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 157, §2º, II E VII, C/C ART. 14, II, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVAR A PENA. ACOLHIMENTO. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR A PENA IMPOSTA AO RECORRENTE. DECISÃO UNÂNIME. I –…
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PROCESSO N.º ApCrim 0011481-19.2016.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: JHON CARLOS RODRIGUES DA SILVA APELANTE: ERICKSON DE AVIZ VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORI…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DO PLEITO. INOCORRÊNCIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. VERBA SALARIAL NÃO PAGA. ILEGALIDADE. OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PRO…
TJPA 0019002-52.2006.8.14.0301
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TJPA 0006246-34.2020.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI 11. 343/2006. EM RECURSOS APARTADOS, PLEITEIAM OS APELANTES ALESSANDRA E ELIAS POR SUAS ABSOLVIÇÕES SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCI…