TJPA 0828307-90.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso em flagrante em 08/05/2025, na rodoviária de São Geraldo do Araguaia/PA, pela suposta prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, após apreensão de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS HUMANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS DA PESSOA IDOSA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PROCESSUAL PRESERVADO.…
TJPA 0802183-91.2018.8.14.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0005827-10.2016.8.14.0052
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. NULIDADES REJEITADAS. DECISÃO DO JÚRI EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECUR…
TJPA 0022955-48.2011.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA GRAVE. PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. RE…