TJPA 0005827-10.2016.8.14.0052
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. NULIDADES REJEITADAS. DECISÃO DO JÚRI EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E,NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 22 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes previstos no art. 121, §2º, VI, do CP e art. 121, §2º, VI c/c…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0007293-48.2017.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0007293-48.2017.8.14.0070. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RECORRIDA: NATANNY CRISYA LOBO GOMES. DEFENSORIA PÚB…