TJPA 0022955-48.2011.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA GRAVE. PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que reconheceu o direito da servidora à aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais e paridade, além da…
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PROCESSO Nº 0841914-19.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTES: GABRIEL…
TJPA 0031038-58.2008.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo Regimental recebido como…
TJPA 0811246-27.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. REGISTRO DE CIÊNCIA ELETRÔNICA ATESTA A PROTOCOLIZAÇÃO DO REMÉDIO RECURSAL FORA DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À…
TJPA 0802372-82.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº 0802372-82.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…