TJPA 0813579-15.2023.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS HUMANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS DA PESSOA IDOSA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PROCESSUAL PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Curionópolis contra decisão interlocutória proferida no bojo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, que visava compelir o ente municipal a garantir o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809701-19.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. AÇÃO EXECUTIVA…
TJPA 0810722-93.2023.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Perda superveniente de objeto. Prolação de sentença nos autos originários. Pretensão de reforma de decisão interlocutória prejudicada. Inocorrênc…
TJPA 0809497-04.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Superveniência de sentença nos autos principais. Perda superveniente de objeto. Inviabilidade de exame do recurso. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME Trata-se de agr…
TJPA 0000197-97.2006.8.14.0027
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal interpo…