TJPA 0828098-24.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DO RISCO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, consistente em subtração de ferramentas e fios após arrombamento de…
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TJPA 0815227-64.2022.8.14.0000
mandado de segurança. saúde. realização de cirurgia. responsabilidade solidária. necessidade de confirmação da liminar deferida. concessão da segurança e indeferimento do pedido realizado após a impetração mandamental (d…
TJPA 0816363-28.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0816363-28.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: KELLY DE SANT’ANNA MAGALHÃES DA FONSECA, OAB-PA N.º 36.579. PACIENTE:FLÁVIO ANTÔNIO CRUZ SANTOS. IMPETRADO: M. M. Juízo…
TJPA 0801081-97.2022.8.14.0200
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOPROCESSO Nº 0801081-97.2022.8.14.0200APELANTE/APELADO: THIAGO SANTANA DA SILVAAPELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁRELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIROEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL C…