TJPA 0816363-28.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0816363-28.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: KELLY DE SANT’ANNA MAGALHÃES DA FONSECA, OAB-PA N.º 36.579. PACIENTE:FLÁVIO ANTÔNIO CRUZ SANTOS. IMPETRADO: M. M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Soure-PA. Processo originário n.º 0801168-20.2024.8.14.0059. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004100-54.2017.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO. CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 110, §1º, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA Nº.146 DO STF. PENA CONCRETA. RECLUSÃO DE 02 (DOIS) ANOS DE…
TJPA 0024742-10.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DO COMPANHEIRO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. RECEBIMENTO DE PENSÃO ANTERIOR PELO INSS EM RAZÃO DA MORTE DO MARIDO. FATOS GERADORES E FONTES PAGADORAS DIFERENTE…
TJPA 0809346-88.2022.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL DO AGRAVANTE AO ALEGAR A PERDA DO OBJETO E REQUERER A REVOGAÇÃO DAS ASTREINTES, UMA VEZ QUE SÃO ARGUMENTOS NÃO SUSCITADOS ANTERIORMENTE E SOBRE AS QUA…
TJPA 0022444-79.2013.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU APENAS O IPAMB. MUICÍPIO DE BELÉM NÃO FEZ PARTE DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E I…