TJPA 0800708-45.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DELITIVA E RISCO CONCRETO À VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de ameaça (art. 147 do CP), em contexto de violência doméstica, cuja custódia foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia, com simultânea concessão de medidas protetivas de urgência. A defesa sustenta ausência de fundamentação…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE REVOGOU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS PARA RESGUARDO DA APELANTE. PROCEDENTE. Nos termos do artigo 22, inciso II…
TJPA 0800140-89.2024.8.14.0035
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Abordagem por segurança privada. Provas lícitas. Tráfico privilegiado. Redução da pena. Recurso parcialmente provido. i. caso em…
TJPA 0002988-48.2016.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. PROVAS INDEPENDENTES E CORROBORATIVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COM…
TJPA 0800628-32.2024.8.14.0039
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação defensiva contra decisão que condenou o acusado pela prática do crime de lesão corpora…