TJPA 0002988-48.2016.8.14.0040
PENALEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. PROVAS INDEPENDENTES E CORROBORATIVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ELEVADO VALOR PROBATÓRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PENA READEQUADA. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800201-14.2023.8.14.0025
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DO CTB). PENA FIXADA EM 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. INVIABIL…
TJPA 0804866-80.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a…
TJPA 0000555-84.2009.8.14.0018
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE 14 ANOS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0800176-80.2021.8.14.0086
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende…