TJPA 0800628-32.2024.8.14.0039
PENALDIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação defensiva contra decisão que condenou o acusado pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, objetivando a absolvição por insuficiência de provas ou legítima defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cabe analisar se: i) as provas dos autos são insuficientes para a condenação do réu; ii) a alegação de legítima defesa encontra amparo no…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0010578-78.2017.8.14.0028
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR PESSOA JURÍDICA CADASTRADA NO PJE. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CONSIDERADA PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0810901-22.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO USO DE ALGEMAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DECISÃO DO JÚRI. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO…
TJPA 0819496-26.2022.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COM ARMA BRANCA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra…