TJPA 0800565-21.2021.8.14.0133
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. QUALIFICADORAS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por DIONES CARRERA DE OLIVEIRA e DIEGO CARRERA DE OLIVEIRA contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Marituba/PA, que os pronunciou como incursos…
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SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0815415-86.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0802606-36.2024.8.14.0074 HABEAS CORPUS PACIENTE: ELENILTON MENDES DOS SANTOS IMPETRANTE: DR. EDUARDO BATISTA FERRO - OAB PA33103 E OUTROS…