TJPA 0023212-39.2012.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO INCIDENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0117727-91.2015.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EM SEUS VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO/ FUNÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 5.320/…
TJPA 0807324-75.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO A SEGURANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO. PERÍODO LABORADO NO SERVIÇO PÚBLICO SOB O REGIME TEMPORÁRIO. CÔMPUTO DO TEMPO. POSSIBI…
TJPA 0000078-17.2002.8.14.0015
EMENTA: EMBARGOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITA…
TJPA 0801587-91.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO A SEGURANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO. PERÍODO LABORADO NO SERVIÇO PÚBLICO SOB O REGIME TEMPORÁRIO. CÔMPUTO DO TEMPO. POSSIBI…