TJPA 0802971-79.2024.8.14.0013
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ANÁLISE DE ANIMUS NECANDI. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por MICHEL SALES DA SILVA contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA, que o pronunciou como incurso nas sanções do art.…
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CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em exame 1. Impetrante requer a…
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TJPA 0004016-80.2018.8.14.0040
PROCESSO Nº : 0004016-80.2018.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: RESIDENCIAL CIDADE JA…
TJPA 0815408-65.2022.8.14.0000
Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Redução das astreintes de ofício. Preclusão pro judicato. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Omissão no…