TJPA 0820876-39.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em exame 1. Impetrante requer a revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo na duração do processo e ausência dos requisitos legais para a custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A defesa sustenta: 2.1. Configurado excesso de prazo na conclusão da instrução processual e ausência dos…
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