TJPA 0814209-17.2018.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TUST E TUSD. TEMA 986 DO STJ. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda. contra acórdão que rejeitara agravo interno e mantivera decisão monocrática que negara provimento à apelação, com base na tese firmada no Tema 986 do STJ, que reconhece a inclusão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800502-94.2023.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB. Apelante que em meio a uma discussão com sua ex-companheira a segurou pelos braços e a empurrou pelo peito, causand…
TJPA 0007031-41.2018.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ALEGADA OMISSÃO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂ…
TJPA 0800493-21.2021.8.14.0105
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APELANTE ABSOLVIDO. INEXISTÊNCIA DE DOSIMETRIA A SER ANALISADA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de d…
TJPA 0003493-03.2019.8.14.0115
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Roberdan Pe…